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Termos de Uso — Plataforma CatenárIA

Versão 1.0 — Vigente a partir de 1º de março de 2025
Última atualização: 1º de julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o CatenárIA (“Plataforma”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

- Gera automaticamente listas de exercícios alinhadas à BNCC;
- Oferece um Agente Conversacional para resolução assistida;
- Fornece relatórios pedagógicos a professores, gestores e responsáveis.

3. Licença de Uso dos Exercícios

Uso restrito ao ambiente da aplicação – A IntellUdia concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar e resolver os exercícios somente dentro da Plataforma, durante a vigência da assinatura ou do contrato institucional.
Vedação de download ou reprodução externa – É proibido copiar, distribuir, republicar, vender, licenciar, disponibilizar publicamente ou de outra forma explorar os exercícios fora da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da IntellUdia.
Conteúdo gerado por LLM – Os exercícios podem ser parcialmente gerados por modelos de linguagem de larga escala (LLMs). Apesar de esforços para garantir precisão e adequação pedagógica, erros podem ocorrer; a validação final cabe ao professor ou gestor.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, marcas, textos, gráficos, softwares, bases de dados e demais conteúdos pertencem à IntellUdia ou a seus licenciantes. Nenhum direito é cedido ao Usuário além daqueles expressamente previstos nestes Termos.

5. Obrigações e Conduta do Usuário

- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais;
- Utilizar a Plataforma apenas para fins educacionais legítimos;
- Não praticar engenharia reversa, escaneamento de vulnerabilidades, scraping ou qualquer ato que comprometa a segurança ou integridade da Plataforma;
- Respeitar a legislação aplicável, inclusive de direitos autorais e proteção de dados.

6. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da IntellUdia, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao usar a Plataforma, o Usuário consente com esse tratamento.

7. Disponibilidade, Atualizações e Suporte

A IntellUdia envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 × 7, podendo realizar interrupções programadas para manutenção. Atualizações que introduzam correções ou novas funcionalidades poderão ser instaladas automaticamente.

8. Limitação de Responsabilidade

- Decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base em relatórios;
- Perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
- Indisponibilidade ou falhas decorrentes de força maior ou de terceiros (provedor de internet, serviços de nuvem, etc.).

A responsabilidade global da IntellUdia, em qualquer hipótese, limita-se ao valor total pago pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

9. Suspensão e Encerramento

A IntellUdia poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Dados pedagógicos poderão ser mantidos pelo período previsto na Política de Privacidade.

10. Alterações aos Termos

A IntellUdia poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail institucional com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implicará concordância.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia-MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas decorrentes deste instrumento, salvo cláusula arbitral existente em contrato específico com instituições.

Dúvidas?
E-mail: contato@intelludia.com.br
Página: https://intelludia.com.br

Dúvidas Frequentes